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Detalhes da Norma (LEI Nº 686 de 17 de Novembro de 1903)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/11/1903
Data de publicação 17/11/1903
Ementa

PROIBE A MATANCA DE PASSAROS CANOROS
Situação

REVOGADO
Fonte 17/11/1903 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI