Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/04/1966 |
Data de publicação | 05/04/1966 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DAS EXIGENCIA DO ART.40 DO CODIGO DE OBRAS, A AREA DO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO QUE ESPECIFICA. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 05/04/1966 , p. 1 |
Revogações |
L 7120/68-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER |
Alterações |
L 7120/68-REVOGA A LEI |