CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 675 de 7 de Outubro de 1903)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/10/1903
Data de publicação 07/10/1903
Ementa

REVOGA OS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI 378 DE 24-01-1899

Situação

REVOGADO

Fonte 07/10/1903 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI