CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 65 de 23 de Outubro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/10/1893
Data de publicação 23/10/1893
Ementa

DETERMINA AS PORCENTAGENS AOS ADMINISTRADORES E ESCRIVAES DOS MERCADOS

Situação

REVOGADO

Fonte 23/10/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI