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Detalhes da Norma (LEI Nº 63 de 28 de Setembro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/09/1893
Data de publicação 28/09/1893
Ementa

REGULA A CONSTRUCAO DE ACOUGUES
Situação

REVOGADO
Fonte 28/09/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI