| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/1963 |
| Data de publicação | 05/01/1963 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/01/1963 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - DECLARAÇÃO E CONFISCO DE BENS E VALORES SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES |
| Alterações |
D 5631/63-ANULA PARCIALMENTE ART.8-CONCEDE AUXILIO MONTEPIO MUNICIPAL, P/REAJUSTAMENTO DE PENSOES L 6448/63-REVALORIZACAO DE PADROES L 6645/65-DA NOVA REDACAO AO PAR.2 DO ART.14 DA LEI D 5553/63-DISCIPLINA ESCALA PADROES TENDO EM VISTADISPOSTO NA LEI D 8457/69-ATRIBUI SEC.FINANCAS PROVIMENTO FG'S DE CHEFE SETOR E FISCAL DEPTO RENDAS MOBILIARIAS |
