CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.959 de 10 de Abril de 1962)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/04/1962
Data de publicação 12/04/1962
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/04/1962 , p. 1
Palavras-chave

AFASTAMENTO E RECUO

EDIFICÍO - ALTURA

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER