| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/04/1957 |
| Data de retificação | 24/04/1957 |
| Data de publicação | 23/04/1957 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE MEDIDAS DE AMPARO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ACIDENTADOS EM SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 23/04/1957 , p. 5 |
| Revogações |
L 9159/80-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - APROVEITAMENTO SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - FALECIMENTO SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
L 6881/66-CONCEDE BENEFICIOS ALEM DOS JA MENCIONADOS NA LEI L 9159/80-REVOGA A LEI |
