| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/09/1954 |
| Data de publicação | 30/09/1954 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSICOES DA LEI 3749/49, QUE ESTABELECE HORARIO PARA O FUNCIONAMENTO DE SALOES DE BARBEIROS E CONGENERES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/09/1954 , p. 45 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS SALÃO DE BELEZA SALÃO DE BARBEIRO |
| Alterações |
L 4803/55-REVOGA ART.2 |
