CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.834 de 3 de Janeiro de 1950)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1950
Data de publicação 04/01/1950
Ementa

PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO PARA ELABORACAO DO CODIGO DE OBRAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/01/1950 , p. 28
Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE