CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 33 de 4 de Maio de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1893
Data de publicação 04/05/1893
Ementa

RETIFICA O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 7. DA LEI 14, DE 18-01-1893

Situação

REVOGADO

Fonte 04/05/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI