| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/08/1896 |
| Data de publicação | 20/08/1896 |
| Ementa |
CRIA NA INTENDENCIA DE OBRAS UM COMISSAO TECNICA |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 20/08/1896 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 287/1896-AUTORIZA A REVISAO DA LEI DO PESSOAL, INCLUSIVE NO PAR.8 DO ARTIGO 5. DA LEI L 334/1898-SUPRIME A COMISSAO TECNICA DE MELHORAMENTOS L 14106/05-REVOGA A LEI |
