CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 245 de 3 de Junho de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/06/1896
Data de publicação 03/06/1896
Ementa

ELEVA A VERBA DA 3A. PARTE DO ARTIGO 1, DA LEI 180, DE 20-07-18.

Situação

REVOGADO

Fonte 03/06/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI