| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/02/1921 |
| Data de publicação | 04/02/1921 |
| Ementa |
Denomina "Parque D. Pedro II" toda a área ajardinada do Parque da Varzea do Carmo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FIRMIANO DE MORAES PINTO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/1921 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
