CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 23 de 28 de Fevereiro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/02/1893
Data de publicação 28/02/1893
Ementa

DISPENSA DE AUTORIZACAO DA CAMARA OS PEQUENOS CONSERTOS E CONSERVACAO DE OBRAS

Situação

REVOGADO

Fonte 28/02/1893 , p. 1
Revogações

LEI 214/1896-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 214/1896-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI