CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 205 de 28 de Fevereiro de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/02/1896
Data de publicação 28/02/1896
Ementa

DETERMINA A FORMA DA PROMULGACAO DAS LEIS

Situação

REVOGADO

Fonte 28/02/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI