CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.956 de 10 de Março de 1916)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/03/1916
Data de publicação 10/03/1916
Ementa

PROIBE A EXIBICAO DA BANDEIRA NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FORA DOS DIAS DE FESTA OU LUTO, DECRETADOS PELA UNIAO, PELO ESTADO OU PELO MUNICIPIO

Situação

REVOGADO

Fonte 10/03/1916 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 2096/17-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI