| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/09/2026 |
| Data de publicação | 25/09/2026 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Cidade de São Paulo o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de janeiro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2026 , p. 619 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DATA COMEMORATIVA |
