CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.376 de 29 de Dezembro de 2025)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/2025
Data de publicação 30/12/2025
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2025 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

PLANO PLURIANUAL - PPA

RECEITA MUNICIPAL

PROGRAMA DE METAS

DESPESA

PROGRAMA MUNICIPAL

ORÇAMENTO

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