LEI Nº 18.167, DE 24 DE JULHO DE 2024

(Projeto de Lei nº 656/23, da Vereadora Cris Monteiro – NOVO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Pinheiros, promovido semestralmente, durante os meses de maio e setembro, no bairro de Pinheiros.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de junho de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

XCVIII - primeiro sábado e domingo de maio:

....................................................................................................

- o Festival Pinheiros, evento cultural de rua, promovido no bairro de Pinheiros, com práticas de incentivo ao consumo consciente no comércio local;

....................................................................................................

CCX - terceira semana de setembro;

....................................................................................................

- o Festival Pinheiros, evento cultural de rua, promovido no bairro de Pinheiros, com práticas de incentivo ao consumo consciente no comércio local;” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2024.

Documento original assinado nº  106921936