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LEI Nº 18.150 de 2 de Julho de 2024

Autoriza a criação da Praça Edson de Mello Bastianon, a ser implementada em espaço livre implantado sobre o sistema viário, delimitado pela Rua Monte Pascal e pelas duas pistas da Rua Belmonte, localizado no Setor 98, entre as Quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina, na Subprefeitura da Lapa.

LEI Nº 18.150 DE 2 DE JULHO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 380/23)

(VEREADOR RUBINHO NUNES – UNIÃO)

Autoriza a criação da Praça Edson de Mello Bastianon, a ser implementada em espaço livre implantado sobre o sistema viário, delimitado pela Rua Monte Pascal e pelas duas pistas da Rua Belmonte, localizado no Setor 98, entre as Quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina, na Subprefeitura da Lapa.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar a Praça Edson de Mello Bastianon.

Art. 2º A Praça a que se refere o art. 1º desta Lei será implementada em espaço livre implantado sobre o sistema viário, delimitado pela Rua Monte Pascal e pelas duas pistas da Rua Belmonte, localizado no Setor 98, entre as Quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina, na Subprefeitura da Lapa.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de São Paulo, 11 de julho de 2024.

MILTON LEITE

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 11 de julho de 2024.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo