| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/07/2024 |
| Data de publicação | 02/07/2024 |
| Ementa |
Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reúso de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou vulnerabilidade social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PARCERIA DESCARTE TECIDO CURSO DE CAPACITAÇÃO |
