Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/04/2024 |
Data de publicação | 03/04/2024 |
Ementa |
Altera as Leis nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.381, de 7 de maio de 2007, nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2024 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP BENEFÍCIOS REAJUSTE ANUAL SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |