CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.052 de 19 de Dezembro de 2023)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2023
Data de publicação 20/12/2023
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2023 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

REVOGAÇÃO