CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.991 de 22 de Setembro de 2023)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/09/2023
Data de publicação 27/09/2023
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/09/2023 , p. 250
Referenda

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Temas Relacionados

Criança e Adolescente