| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/07/2023 |
| Data de publicação | 08/07/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 08/07/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANO DIRETOR OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PLANEJAMENTO URBANO MUDANÇA CLIMÁTICA DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP PROGRAMA HABITACIONAL ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA PREVISTO - ZEUP ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – ZEU ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO METROPOLITANA – ZEM DESAPROPRIAÇÃO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB ZONAS PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAIS – ZPR ZONAS CORREDOR – ZCOR ZONAS DE TRANSIÇÃO – ZT DESENVOLVIMENTO URBANO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA - FSPU ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO DIREITO DE CONSTRUIR OUTORGA ONEROSA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR CERTIDÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERIDO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA SEM DOAÇÃO DE IMÓVEL CEDENTE OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CIDADES INTELIGENTES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INFRAESTRUTURA URBANA SANEAMENTO AMBIENTAL MOBILIDADE URBANA ACESSIBILIDADE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO ÁREA VERDE PARQUE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT CERTIDÃO DE DIRETRIZES CERTIDÃO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PROGRAMA LAZER PARA TODOS |
