| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/2023 |
| Data de publicação | 03/07/2023 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Maio Laranja, tendo por objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/2023 , p. 297 |
| Referenda |
CÂMARA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO EXPLORAÇÃO SEXUAL ASSÉDIO SEXUAL CRIANÇA E ADOLESCENTE MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO |
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