LEI Nº 17.937, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(Projeto de Lei nº 855/21, do Vereador Camilo Cristófaro – AVANTE)

Denomina Praça Dr. José Manoel de A. Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da Rua Atlântica com a Rua Cônego Eugênio Leite, no Distrito de Jardim Paulista.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de março de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Dr. José Manoel de A. Alvim Netto parte do espaço livre delimitado pelas Ruas Atlântica, Cônego Eugênio Leite e pelo Lote 0012-6, localizada no Setor 13, Quadra 70, no Distrito de Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicado na Casa Civil, em 26 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 081963303