| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/01/2023 |
| Data de publicação | 18/01/2023 |
| Ementa |
Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por lei. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/01/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
IDOSOS POLÍTICA PARA IDOSOS IDOSO BENEFÍCIOS SITE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ACESSO À INFORMAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO |
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