LEI  Nº 17.905, DE  11  DE  JANEIRO  DE  2023

(Projeto de Lei nº 578/22, do Vereador Milton Leite – UNIÃO)

Denomina Viela Vó Maria o logradouro com início na Rua Professor Belfort Roxo e término na Rua Major Procópio de Almeida, localizado no Setor 77, entre as Quadras 10 e 11, no Distrito de Pirituba, na Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Vó Maria o logradouro com início na Rua Professor Belfort Roxo e término na Rua Major Procópio de Almeida, localizado no Setor 77, entre as Quadras 10 e 11, no Distrito de Pirituba, na Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11  de  janeiro  de  2023, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MILTON ALVES JUNIOR, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto

MARIA LUCIA PALMA LATORRE, Secretária Municipal de Justiça - Substituta

Publicada na Casa Civil, em  11  de  janeiro  de  2023.