| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/2021 |
| Data de publicação | 31/12/2021 |
| Ementa |
Moderniza a estrutura administrativa e aprimora a gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal de São Paulo, e valoriza os servidores públicos que nela trabalham, dispondo sobre a extinção de cargos de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, atribuindo competência de encarregado - LGPD à Ouvidoria, a alteração de denominação de cargos, a instituição de gratificações e a alteração de dispositivos legais que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2021 , p. 1 |
| Referenda |
CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REORGANIZAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES GRATIFICAÇÃO |
