| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/10/2021 |
| Data de retificação | 04/11/2021 |
| Data de publicação | 23/10/2021 |
| Ementa |
Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
INCLUSÃO MULHER POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO ASSÉDIO SEXUAL SITE CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER - CCM CENTRO DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA DA MULHER - CDCM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS PREFEITURA DE SÃO PAULO - PMSP INTERNET |
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