CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.761 de 10 de Dezembro de 1913)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/12/1913
Data de publicação 10/12/1913
Ementa

DISPOE SOBRE OS IMPOSTOS DE MERCADORES A QUE SE REFERE A LEI 1748/13.

Situação

REVOGADO

Fonte 10/12/1913 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI