| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/08/2021 |
| Data de publicação | 03/08/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MULHER REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ACESSIBILIDADE EQUIPAMENTO DE SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
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