Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e dá outras providências.

EFICÁCIA SUSPENSA

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Lei nº 17.719/2021 - Revoga o art. 2º.

EXECUTIVO

1. ADI Processo nº 2236285-42.2021.8.26.0000 - Deferimento da medida cautelar, suspendendo a eficácia do art. 2º da Lei nº 17.584/21 até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade.

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

INVESTIMENTO

PLANO DE INVESTIMENTO

FINANCIAMENTO DE PROJETOS

CRÉDITO

PREÇO PÚBLICO

SISTEMA VIÁRIO

APLICATIVO DE INTERNET

TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO

DELIVERY

MERCADORIA

TRANSPORTE