| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/09/2020 |
| Data de publicação | 01/10/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA PROGRAMA LOTE URBANIZADO MORADIA POPULAR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
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