CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.474 de 30 de Setembro de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/2020
Data de publicação 01/10/2020
Ementa

Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/10/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MORADIA

PROGRAMA LOTE URBANIZADO

MORADIA POPULAR

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB