Estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo; prorroga os mandatos do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho de Habitação.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

UNIDADE EDUCACIONAL

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

FLEXIBILIZAÇÃO

APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR - RECUPERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ESTUDANTES

PROGRAMA DE SAÚDE DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

PROFESSOR

CARGO - PROFESSORES

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR

UNIFORME ESCOLAR

MATERIAL ESCOLAR

PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR

MATERIAL DIDÁTICO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

PRORROGAÇÃO

MANDATO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

SUSPENSÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

CONCURSO PÚBLICO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

AULAS PRESENCIAIS

VOLTA ÀS AULAS

RETORNO ÀS AULAS

Coronavírus/Covid 19

Assistência Social

Educação

Flexibilização

Uniforme e Material Escolar

1. Lei nº 17.638/2021 - Altera o artigo 31º.
2. Lei nº 17.727/2021 - Altera o artigo 15º.

REVOGAÇÃO:

1. Lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009.