| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/07/2020 |
| Data de publicação | 07/08/2020 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, a ser comemorado anualmente |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/08/2020 , p. 95 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE EXPLORAÇÃO SEXUAL |
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