| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/07/2020 |
| Data de publicação | 21/07/2020 |
| Ementa |
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/07/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AFRODESCENDENTE NEGRO POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE SAÚDE PÚBLICA RAÇA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
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