CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.316 de 6 de Março de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/03/2020
Data de publicação 07/03/2020
Ementa

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

PROGRAMA LINGUAGEM SIMPLES

ACESSO À INFORMAÇÃO

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

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