| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/12/2019 |
| Data de publicação | 27/12/2019 |
| Ementa |
Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA VULNERABILIDADE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS ZELADORIA URBANA DIREITOS HUMANOS PROGRAMA REENCONTRO |
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