| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/08/2019 |
| Data de publicação | 27/08/2019 |
| Ementa |
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOBILIDADE REDUZIDA |
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