| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/05/2019 |
| Data de publicação | 15/05/2019 |
| Ementa |
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - PLAMEP |
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