| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/02/2018 |
| Data de publicação | 16/02/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
BRINQUEDO PARQUE INFANTIL OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO FISCALIZAÇÃO MANUTENÇÃO SEGURANÇA NORMA TÉCNICA NORMA TÉCNICA, ABNT |
