CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.836 de 8 de Fevereiro de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/02/2018
Data de publicação 09/02/2018
Ementa

Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Suplemento de 09/02/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 59.501/2020 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

COOPERATIVA DE TRABALHO

COOPERATIVA

POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

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