| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/02/2018 |
| Data de publicação | 09/02/2018 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Suplemento de 09/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE MEDICAMENTO AVISO INFORMATIVO ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL - AMA |
