CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.812 de 1 de Fevereiro de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/02/2018
Data de publicação 02/02/2018
Ementa

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto n° 58.677/2019 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI - PEAA

AEDES AEGYPTI

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

Temas Relacionados

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Políticas e Programas

Combate ao Aedes Aegypti

Saúde Pública

Rede Municipal de Ensino