| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/10/2017 |
| Data de publicação | 12/10/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/2017 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REAJUSTE SERVIDOR PÚBLICO VENCIMENTOS |
