CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.711 de 11 de Outubro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/10/2017
Data de publicação 12/10/2017
Ementa

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/10/2017 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

REAJUSTE

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS