CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.704 de 8 de Outubro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/10/2017
Data de publicação 10/10/2017
Ementa

Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ALIMENTO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CRIAÇÃO

DIRETRIZES

POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME

PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA

REGRAS

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

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Segurança Alimentar e Nutricional